Reajuste de Aluguel pelo IGP-M: Entenda Seus Direitos, Como Calcular e o Que Negociar

O reajuste anual do aluguel é uma realidade nos contratos de locação, e o IGP-M ainda é o índice mais utilizado para atualizar esses valores. Mas você sabe exatamente como esse cálculo funciona? Quais os seus direitos e o que pode ser negociado para evitar um aumento abusivo?

Se você é proprietário ou inquilino, este conteúdo vai te ajudar a entender tudo que precisa sobre o reajuste de aluguel pelo IGP-M. Vamos falar sobre o cálculo, alternativas e os principais pontos legais que envolvem esse processo.

O que é o IGP-M e por que ele impacta no valor do aluguel?

O IGP-M, que significa Índice Geral de Preços Mercado, é calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) todos os meses. Ele funciona como um termômetro da economia e acompanha variações de preços em diferentes setores. O índice é composto por três partes:

IPA-M (60%) que mede os preços no atacado
IPC-M (30%) que avalia os preços para o consumidor final
INCC-M (10%) que acompanha os custos da construção civil

Por representar uma média ampla do comportamento dos preços, o IGP-M se tornou a principal referência para o reajuste de contratos de aluguel no Brasil. Porém, ele pode variar bastante de um mês para o outro, o que acaba afetando diretamente o bolso do inquilino e a previsibilidade do proprietário.

Direitos e deveres no reajuste: o que diz a lei?

A Lei do Inquilinato, de número 8.245/91, é quem dita as regras. Tanto o locador quanto o locatário têm direitos e obrigações bem definidos quando o assunto é reajuste de aluguel.

Para o proprietário

Pode reajustar o valor do aluguel conforme o índice previsto no contrato
Deve comunicar o reajuste ao inquilino dentro do prazo acordado
Pode negociar uma forma alternativa de reajuste se for necessário
Precisa cumprir exatamente o que está estabelecido no contrato

Para o inquilino

Tem direito de ser avisado com antecedência sobre o reajuste
Pode negociar caso o aumento esteja fora da realidade do mercado
Pode optar por encerrar o contrato se o novo valor não couber no orçamento
Deve respeitar as cláusulas do contrato, incluindo os reajustes acordados

Se as partes não entrarem em consenso, o ideal é buscar diálogo. Quando isso não resolve, a Justiça pode ser acionada com base no contrato e na legislação vigente.

Como calcular o reajuste do aluguel pelo IGP-M?

O cálculo é bem direto. Basta aplicar a variação acumulada do IGP-M nos últimos 12 meses sobre o valor atual do aluguel.

Fórmula

Novo aluguel = Aluguel atual × (1 + variação acumulada do IGP-M)

Exemplo prático

Se o aluguel atual é de R$ 1.500 e a variação do IGP-M foi de 8,44%, o cálculo fica assim:

1.500 × (1 + 0,0844) = R$ 1.626,60

Esse será o novo valor do aluguel após o reajuste.

Dá pra fugir do IGP-M? Dá sim

Embora muito usado, o IGP-M não é obrigatório. Proprietário e inquilino podem escolher outro índice de reajuste que faça mais sentido para ambos.

IPCA é o índice oficial da inflação e tende a ser mais estável
INPC é muito usado em negociações salariais e serve bem para contratos de menor valor
Reajuste fixo pode ser combinado entre as partes para evitar variações bruscas

Qualquer alteração precisa ser registrada por escrito no contrato. A formalização é essencial para garantir segurança jurídica.

Como negociar o reajuste do aluguel

Negociar pode ser uma ótima saída para manter a relação saudável e evitar prejuízos. Veja algumas possibilidades:

Parcelar o valor do aumento ao longo dos meses
Rever o índice antes do vencimento para suavizar o impacto
Comparar o valor do aluguel com imóveis semelhantes da região
Optar por um contrato com reajuste negociado anualmente

Se mesmo assim não houver acordo, o inquilino pode buscar outro imóvel ou recorrer a uma mediação especializada.

Onde acompanhar o valor atualizado do IGP-M?

Você pode consultar o índice diretamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou em portais econômicos confiáveis. Acompanhar esses números ajuda a se preparar com antecedência.

Conclusão

Entender como funciona o reajuste de aluguel pelo IGP-M ajuda locadores e locatários a tomarem decisões mais conscientes e justas. Saber calcular corretamente, conhecer os direitos de cada parte e explorar alternativas de reajuste pode evitar conflitos e garantir mais equilíbrio no contrato.

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, conte com o time da Imobiliária Nilo Uebel. Estamos prontos para ajudar você a alugar, renegociar ou administrar seu imóvel com segurança e transparência.